Petição Prática / Modelo de Impugnação - Parte 1

Prof. Tiago Leitão

Advogado e consultor em Direito Tributário. Pós Graduado em Direito Tributário (PUC/SP). MBA em Direito Tributário Aplicado (BSSP). Experiência em consultoria..

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Conteúdo

1MÓDULO 0: Comece por aqui!

Orientações - Suporte às Dúvidas
Direito Tributário. Teoria Geral do Processo. Princípios tributários e processuais.

2Aula Bônus - AO VIVO

Aula Bônus - Os 8 erros mais comuns na elaboração de uma defesa ou de Recurso Administrativo

3Módulo 1 - Considerações Gerais do Processo Administrativo Estadual

Considerações Gerais Processo Administrativo Estadual - Parte 1

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Considerações Gerais Processo Administrativo Estadual - Parte 2

4Módulo 2 - Considerações gerais da relação jurídico - tributária

Defesas Federais. Prof Tiago Leitão. Módulo 01. Considerações gerais da relação jurídico-tributária. - Contexto fático, delimitação do objeto, conjunto probatório; ¬- Conteúdo técnico a ser argumentado em defesa e recurso administrativo. - Estrutura das peças de defesa e recurso. Documentos de identificação, procuração, outros. - Redação, técnicas de linguagem, gramática, coerência e fundamentação

Considerações gerais da relação jurídico - tributária - Parte 1
Considerações gerais da relação jurídica - tributária - Parte 2

5Módulo 3 - Início da Fiscalização

- Abertura do procedimento de fiscalização. Intimação - Termo de intimação Fiscal e resposta - Contagem do Prazo decadencial para fins de lançamento tributário

Início da fiscalização - Parte 1
Início da fiscalização - Parte 2

6Módulo 4 - Fiscalização no Âmbito Estadual

- Abertura do procedimento de fiscalização. - Meios de intimação da abertura do procedimento de fiscalização - Denúncia espontânea ou autorregularização - Crédito tributário. Valor principal. Juros de mora. Multa de Mora. Multa de ofício. - Algumas considerações sobre o princípio da consunção (absorção de uma pena por outra). - Efeitos da lavratura do auto de infração ? Crime contra a ordem tributária.

Fiscalização no Âmbito Estadual SP - Parte 1
Fiscalização no Âmbito Estadual SP - Parte 2
Fiscalização no Âmbito Estadual SP - Parte 3

7Módulo 5 - Contencioso Administrativo Estadual

- Auto de infração e Imposição de Multa ? AIIM - Impugnação Administrativa e Prazo; - Teoria das Provas no Processo Administrativo Estadual; - Realização do protocolo; - Acompanhamento processual; - Julgamento do AIIM pela DRT ? Unidade de Julgamento.

Contencioso Administrativo Estadual - Parte 1
Contencioso Administrativo Estadual - Parte 2
Contencioso Administrativo Estadual - Parte 3

8Módulo 6 - Lavratura do Auto de Infração

- Auto de infração e imposição de multa ? Vícios materiais e vícios formais; - Impugnação administrativa e Prazo; - Teoria das provas no processo administrativo estadual; - Realização do protocol; - Acompanhamento processual; - Julgamento do AIIM pela DRT ? Unidade de Julgamento.

Abertura do procedimento de fiscalização / Intimação / Auto de infração.

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9Módulo 7 - Recursos Administrativos

Recursos Administrativos

10Módulo 8 - Reflexos da Lavratura do Auto de Infração

- Intimação da decisão DRT; - Recursos Cabíveis ? Recurso Voluntário ou Recurso Ordinário. Valor de alçada para julgamento; - Julgamento de Recursos ? Delegacia Regional Tributária ou Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo; - Prazo recursos DRT ou TIT;

Arrolamento de Bens e Medida Cautelar Fiscal.

11Módulo 9 - Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ) e Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP)

- Composição das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior. Juízes representantes dos contribuintes e Juízes do Fisco; - Acompanhamento processual. - Acompanhamento de pautas de julgamento. - Sustentação oral e Memoriais - Recurso Especial ? requisitos e admissibilidade.

Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ) e Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP) - Parte 1
Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ) e Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP) - Parte 2
Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ) e Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP) - Parte 3

12Módulo 10 - Impugnação Administrativa

- Composição das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior. Juízes representantes dos contribuintes e Juízes do Fisco; - Acompanhamento processual. Acompanhamento de pautas de julgamento. - Sustentação oral e Memoriais - Efeitos do julgamento do recurso: conhecimento e não conhecimento. Provimento e não provimento. - Intimação da decisão - Recurso Especial ? requisitos e admissibilidade.

Defesas Federais

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Petição Prática / Modelo de Impugnação - Parte 1

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Petição Prática / Modelo de Impugnação - Parte 2

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Provas do auto de infração / Preclusão no processo administrativo fiscal
Protocolo da Impugnação e Efeitos

13Módulo 11 - Consulta de Precedentes Administrativos DTJ e TIT/SP

Consulta de Precedentes Administrativos DTJ e TIT/SP

14Módulo 12 - Julgamento da Impugnação Administrativa - Prof. Tiago Leitão

- Contrarrazões ao Recurso de Ofício e ao Recurso Especial da Fazenda - Pedido de retificação do julgado

Julgamento da Impugnação Administrativa / Estrutura do Órgão / Intimação da Impugnação - Parte 1
Julgamento da Impugnação Administrativa / Estrutura do Órgão / Intimação da Impugnação - Parte 2

15Módulo 13 - Recurso de Ofício

- Hipóteses e cabimento do Recurso de Ofício

Recurso de Ofício

16Módulo 14 - Recurso Voluntário ao CARF e ao DRJ

- Elementos do Recurso Voluntário - Protocolo - Produção de Provas - Acompanhamento do andamento processual no CARF

Recurso Voluntário ao CARF e ao DRJ - Parte 1
Recurso Voluntário ao CARF e ao DRJ - Parte 2
Recurso Voluntário ao CARF e o DRJ - Parte 3
Recurso Voluntário ao CARF e o DRJ - Parte 4

17Módulo 15 - Memoriais

Como elaborar Memoriais

Memoriais

18Módulo 16 - Sustentação Oral

- Requerimento para sustentação oral

Sustentação Oral

19Módulo 17 - Julgamento do Recurso Voluntário

- CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Estrutura do CARF - Conselhos Julgadores - Composição das Câmaras de Julgamento - Como ocorre o julgamento no CARF - Voto de minerva do Presidente - Súmulas do CARF

Julgamento do Recurso Voluntário - Parte 1
Julgamento do Recurso Voluntário - Parte 2

20Módulo 18 - Embargos de Declaração

- Cabimento - Endereçamento dos Embargos de Declaração - Elementos dos Embargos de Declaração

Embargos de Declaração - Parte 1
Embargos de Declaração - Parte 2

21Módulo 19 - Recurso Especial

- Cabimento - Endereçamento do Recurso Especial - Elementos do Recurso Especial - Precedentes e decisões paradigmáticas

Recurso Especial - Parte 1
Recurso Especial - Parte 2
Recurso Especial - Parte 3

22Módulo 20 - Agravo

- Cabimento - Endereçamento do Agravo - Elementos do Agravo

Agravo - Parte 1
Agravo - Parte 2

23Módulo 21 - Procedimento Administrativo de Consulta Tributária

Procedimento Administrativo de Consulta Tributária - Parte 2
Procedimento Administrativo de Consulta Tributária - Parte 1

24Módulo 22 - Procedimento Administrativo de Certidão de Regularidade Fiscal - CND. Procedimentos de Compliance Fiscal

Procedimento Administrativo de Certidão de Regularidade Fiscal / CND

25Módulo Inspiração: Técnicas de Avanço Laboral e Retomada da Ascensão

Técnicas de Avanço Laboral e Retomada da Ascensão

26Módulo bônus: PER/DCOMP WEB - Processamento

PER/DCOMP WEB / Processamento - Parte 1
PER/DCOMP WEB / Processamento - Parte 2

27Aula Adicional: Prescrição e Decadência

Prescrição e Decadência

24:43

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Lizew Canedo da Silva

Excelente aula, ministrada por um Excelente Professor!

Roseloane Souza da Costa

Excelente curso!

Romildo Costa da Silva

O curso Ã© muito didÃ¡tico e prÃ¡tico. As avaliaÃ§Ãµes sÃ£o muito bem elaboradas e ajudam a fixar os conteÃºdos aprendidos. Como sugestÃ£o deixa a ideia de incluir um pouco do administrativo Estadual e Municipal ainda mais que temos uma juÃza do TIT como professora.

Alvaro Montebelo Barcelos

Bárbara Fernandes Seguesi

Muito bom

Ivaldo de Jesus Sales Santos