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Especialista em Defesas Administrativas Tributárias

Especialista em Defesas Administrativas Tributárias

Baseado em 20 avaliações
FORMAÇÕES
  • 24 horas de carga horária
  • 264 alunos
  • 52 aulas
  • 27 módulos de conteúdo
  • Última atualização 08/07/2024
  • Certificado de conclusão de curso
  • 44 arquivos para download

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Sobre o Curso

|Especialista em Defesas Administrativas Tributárias|
|Bônus Exclusivos|

12 MESES DE ACESSO COMPLETO AO CONTEÚDO DA FORMAÇÃO:
As aulas ficarão disponíveis para você estudar quantas vezes precisar durante 1 ano.

MODELOS DE PEÇAS DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS:
Tudo para você elaborar suas defesas de forma estratégica e maximizar as  possibilidades de se obter vitórias na esfera administrativa.

COMUNIDADE DE ESTUDOS:
Você se juntará a uma comunidade de estudos exclusiva para alunos, onde poderá tirar todas as suas dúvidas, fazer Networking com outros colegas, participar de debates de alto nível e será avisado das atualizações relacionadas ao PIS COFINS.

AULAS EXTRAS MENSAIS AO VIVO:
Além da carga horária oficial do curso, você terá + 10 aulas extras ao vivo.


A Formação Especialista em Defesas Administrativas Tributárias 
É fruto de 20 anos de estudos e inúmeros processos na esfera administrativa e tem como propósito proporcionar profundos conhecimentos e formar profissionais da área contábil e jurídica para a representação de empresas e pessoas físicas em defesas e recursos nos âmbitos federal, estadual e municipal, através da abordagem prática do processo administrativo,  com foco em reproduzir o contexto real do processo e dos julgamentos administrativos e fornecendo o passo a passo com o objetivo de construir a confiança necessária, a técnica bem apurada e uso dos melhores argumentos, com assertividade e foco no sucesso das defesas e recursos de contribuintes e seus patronos.


PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO -  MELHOR OPÇÃO PARA DEFESA E DISCUSSÃO DOS DIREITOS TRIBUTÁRIOS DA EMPRESA

A defesa administrativa de auto de infração ou notificação fiscal é uma importante ferramenta que a empresa possui a seu favor, desde que bem estudada e feita estrategicamente, no sentido de beneficiar a empresa, esta defesa é regulamentada pelo Decreto 70.235/1972

A impugnação ao auto de infração pode ser realizada pelo contabilista ou outro profissional com conhecimento técnico do assunto, não havendo a exigência de um profissional específico.  

 Na maioria das vezes, a esfera administrativa é pouco explorada pelo fato de exigir maiores conhecimentos contábeis e técnicos o que gera uma excelente oportunidade para os contabilistas que desejam sair da média e expandir suas áreas de atuação e prestar serviços consultivos com maior valor agregado aos seus clientes.

Na esfera administrativas, os julgadores chegam tecnicamente o mais perto possível da verdade material, pois são profissionais selecionados pela Fazenda Nacional e pelos Contribuintes e via de regra são conhecedores da contabilidade, legislação tributária e processo administrativo fiscal, com comprovada experiência. Na esfera judicial, os juízes, além de julgar os assuntos tributários devem julgar as demais matérias (civil, penal, comercial, etc.), o que gera em muitos casos o julgamento mais superficial. 

São excelentes as possibilidades de se obter vitórias na esfera administrativa, sejam elas totais ou parciais, restando para o julgamento judicial realmente a matéria em que a empresa não logrou êxito na defesa, isto porque se administrativamente for dado ganho de causa parcial para o fisco, a empresa recorre judicialmente, somente da parte que perdeu, pois a parte em que obteve êxito o fisco não poderá recorrer na esfera judicial, gerando economia processual. O processo administrativo fiscal, é a utilização de gestão fiscal, quando feita administrativamente será menos oneroso (não tem custas processuais, honorários de sucumbência e é mais formal) do que o judicial e não chama a fiscalização à empresa.


SOBRE A TRANSFORMAÇÃO GERADA PELA ABMAX EDUCACIONAL

MAIS DE 5.000 ALUNOS
Profissionais de várias regiões do Brasil já tiveram a vida transformada através dos conhecimentos compartilhados em sala de aula em em nossas turmas EAD.

QUALIDADE COMPROVADA
Mais de 800 depoimentos de alunos, centenas de estudos de caso e agradecimentos nas fichas avaliativas.

QUEM FAZ, RECOMENDA
Cerca de 50% dos nossos novos alunos conhecem a ABMAX Educacional através de indicações.

CONTEÚDO 100% ATUALIZADO
Aulas atualizadas de acordo com mudanças da legislação

FOCO EM RESULTADOS
O objetivo dessa formação é te proporcionar o passo a passo para que você se torne um verdadeiro Especialista em Defesas Administrativas Tributárias.

APLICAÇÃO PRÁTICA
Foco em exercícios práticos e estudos de caso para melhor absorção do conteúdo



Existe algum aspecto que ainda precisa ser explorado antes de realizarmos sua matrícula?
Fale com nossa equipe comercial:
WhatSapp: 15 98103-2278
15 3321-8580 
contato@abmaxeducacional.com.br

|Veja abaixo todo conteúdo programático desta Formação:


Público alvo

Profissionais que atuam ou desejam atuar e se especializar em defesas administrativas em autos de infração (federal, estadual e municipal), sendo: contadores, advogados, gestores tributários, empresários contábeis, estagiários, assistentes, analistas e supervisores fiscais, estudantes de Ciências Contábeis e de Direito, profissionais liberais e empresários que desejem conhecer melhor o processo contencioso administrativo.
Observação: para apresentação das defesas e recursos administrativos não é necessário estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. 

Sobre o certificado

Modelo do Certificado Oficial ABMAX Educacional

2 anos

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 2 anos após a matrícula.

Conteúdo

1MÓDULO 0: Comece por aqui!

  • Orientações - Suporte às Dúvidas

  • Direito Tributário. Teoria Geral do Processo. Princípios tributários e processuais.

2Aula Bônus - AO VIVO

  • Aula Bônus - Os 8 erros mais comuns na elaboração de uma defesa ou de Recurso Administrativo

3Módulo 1 - Considerações Gerais do Processo Administrativo Estadual

  • Considerações Gerais Processo Administrativo Estadual - Parte 1

    ASSISTIR

  • Considerações Gerais Processo Administrativo Estadual - Parte 2

4Módulo 2 - Considerações gerais da relação jurídico - tributária

Defesas Federais. Prof Tiago Leitão. Módulo 01. Considerações gerais da relação jurídico-tributária. - Contexto fático, delimitação do objeto, conjunto probatório; ¬- Conteúdo técnico a ser argumentado em defesa e recurso administrativo. - Estrutura das peças de defesa e recurso. Documentos de identificação, procuração, outros. - Redação, técnicas de linguagem, gramática, coerência e fundamentação
  • Considerações gerais da relação jurídico - tributária - Parte 1

  • Considerações gerais da relação jurídica - tributária - Parte 2

5Módulo 3 - Início da Fiscalização

- Abertura do procedimento de fiscalização. Intimação - Termo de intimação Fiscal e resposta - Contagem do Prazo decadencial para fins de lançamento tributário
  • Início da fiscalização - Parte 1

  • Início da fiscalização - Parte 2

6Módulo 4 - Fiscalização no Âmbito Estadual

- Abertura do procedimento de fiscalização. - Meios de intimação da abertura do procedimento de fiscalização - Denúncia espontânea ou autorregularização - Crédito tributário. Valor principal. Juros de mora. Multa de Mora. Multa de ofício. - Algumas considerações sobre o princípio da consunção (absorção de uma pena por outra). - Efeitos da lavratura do auto de infração ? Crime contra a ordem tributária.
  • Fiscalização no Âmbito Estadual SP - Parte 1

  • Fiscalização no Âmbito Estadual SP - Parte 2

  • Fiscalização no Âmbito Estadual SP - Parte 3

7Módulo 5 - Contencioso Administrativo Estadual

- Auto de infração e Imposição de Multa ? AIIM - Impugnação Administrativa e Prazo; - Teoria das Provas no Processo Administrativo Estadual; - Realização do protocolo; - Acompanhamento processual; - Julgamento do AIIM pela DRT ? Unidade de Julgamento.
  • Contencioso Administrativo Estadual - Parte 1

  • Contencioso Administrativo Estadual - Parte 2

  • Contencioso Administrativo Estadual - Parte 3

8Módulo 6 - Lavratura do Auto de Infração

- Auto de infração e imposição de multa ? Vícios materiais e vícios formais; - Impugnação administrativa e Prazo; - Teoria das provas no processo administrativo estadual; - Realização do protocol; - Acompanhamento processual; - Julgamento do AIIM pela DRT ? Unidade de Julgamento.
  • Abertura do procedimento de fiscalização / Intimação / Auto de infração.

    ASSISTIR

9Módulo 7 - Recursos Administrativos

  • Recursos Administrativos

10Módulo 8 - Reflexos da Lavratura do Auto de Infração

- Intimação da decisão DRT; - Recursos Cabíveis ? Recurso Voluntário ou Recurso Ordinário. Valor de alçada para julgamento; - Julgamento de Recursos ? Delegacia Regional Tributária ou Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo; - Prazo recursos DRT ou TIT;
  • Arrolamento de Bens e Medida Cautelar Fiscal.

11Módulo 9 - Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ) e Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP)

- Composição das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior. Juízes representantes dos contribuintes e Juízes do Fisco; - Acompanhamento processual. - Acompanhamento de pautas de julgamento. - Sustentação oral e Memoriais - Recurso Especial ? requisitos e admissibilidade.
  • Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ) e Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP) - Parte 1

  • Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ) e Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP) - Parte 2

  • Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ) e Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP) - Parte 3

12Módulo 10 - Impugnação Administrativa

- Composição das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior. Juízes representantes dos contribuintes e Juízes do Fisco; - Acompanhamento processual. Acompanhamento de pautas de julgamento. - Sustentação oral e Memoriais - Efeitos do julgamento do recurso: conhecimento e não conhecimento. Provimento e não provimento. - Intimação da decisão - Recurso Especial ? requisitos e admissibilidade.
  • Defesas Federais

    ASSISTIR

  • Petição Prática / Modelo de Impugnação - Parte 1

    ASSISTIR

  • Petição Prática / Modelo de Impugnação - Parte 2

    ASSISTIR

  • Provas do auto de infração / Preclusão no processo administrativo fiscal

  • Protocolo da Impugnação e Efeitos

13Módulo 11 - Consulta de Precedentes Administrativos DTJ e TIT/SP

  • Consulta de Precedentes Administrativos DTJ e TIT/SP

14Módulo 12 - Julgamento da Impugnação Administrativa - Prof. Tiago Leitão

- Contrarrazões ao Recurso de Ofício e ao Recurso Especial da Fazenda - Pedido de retificação do julgado
  • Julgamento da Impugnação Administrativa / Estrutura do Órgão / Intimação da Impugnação - Parte 1

  • Julgamento da Impugnação Administrativa / Estrutura do Órgão / Intimação da Impugnação - Parte 2

15Módulo 13 - Recurso de Ofício

- Hipóteses e cabimento do Recurso de Ofício
  • Recurso de Ofício

16Módulo 14 - Recurso Voluntário ao CARF e ao DRJ

- Elementos do Recurso Voluntário - Protocolo - Produção de Provas - Acompanhamento do andamento processual no CARF
  • Recurso Voluntário ao CARF e ao DRJ - Parte 1

  • Recurso Voluntário ao CARF e ao DRJ - Parte 2

  • Recurso Voluntário ao CARF e o DRJ - Parte 3

  • Recurso Voluntário ao CARF e o DRJ - Parte 4

17Módulo 15 - Memoriais

Como elaborar Memoriais
  • Memoriais

18Módulo 16 - Sustentação Oral

- Requerimento para sustentação oral
  • Sustentação Oral

19Módulo 17 - Julgamento do Recurso Voluntário

- CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Estrutura do CARF - Conselhos Julgadores - Composição das Câmaras de Julgamento - Como ocorre o julgamento no CARF - Voto de minerva do Presidente - Súmulas do CARF
  • Julgamento do Recurso Voluntário - Parte 1

  • Julgamento do Recurso Voluntário - Parte 2

20Módulo 18 - Embargos de Declaração

- Cabimento - Endereçamento dos Embargos de Declaração - Elementos dos Embargos de Declaração
  • Embargos de Declaração - Parte 1

  • Embargos de Declaração - Parte 2

21Módulo 19 - Recurso Especial

- Cabimento - Endereçamento do Recurso Especial - Elementos do Recurso Especial - Precedentes e decisões paradigmáticas
  • Recurso Especial - Parte 1

  • Recurso Especial - Parte 2

  • Recurso Especial - Parte 3

22Módulo 20 - Agravo

- Cabimento - Endereçamento do Agravo - Elementos do Agravo
  • Agravo - Parte 1

  • Agravo - Parte 2

23Módulo 21 - Procedimento Administrativo de Consulta Tributária

  • Procedimento Administrativo de Consulta Tributária - Parte 2

  • Procedimento Administrativo de Consulta Tributária - Parte 1

24Módulo 22 - Procedimento Administrativo de Certidão de Regularidade Fiscal - CND. Procedimentos de Compliance Fiscal

  • Procedimento Administrativo de Certidão de Regularidade Fiscal / CND

25Módulo Inspiração: Técnicas de Avanço Laboral e Retomada da Ascensão

  • Técnicas de Avanço Laboral e Retomada da Ascensão

26Módulo bônus: PER/DCOMP WEB - Processamento

  • PER/DCOMP WEB / Processamento - Parte 1

  • PER/DCOMP WEB / Processamento - Parte 2

27Aula Adicional: Prescrição e Decadência

  • Prescrição e Decadência

    24:43

Professores(as)

Prof. Davi  Gobatto

Prof. Davi Gobatto

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Até 6 meses de suporte

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Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam
4.9

20 avaliações

Maravilhoso curso excelente elucidação do Dr. Eu conto as horas para adquirir a OAB e sair do contencioso tributário onde trabalho a mais de uma década e ir para consultivo.

Alessandra Souza Santos Silva

Alessandra Souza Santos Silva

Prof. Paulo Gomes, simplesmente domina o conteúdo. Parabéns.

Lizew Canedo da Silva

Lizew Canedo da Silva

gratidao gratidão professores

Ivanete Vieira Serpa

Excelente aula, ministrada por um Excelente Professor!

Roseloane Souza da Costa

ROSA CLAUDENE ALVES DA CUNHA

ROSA CLAUDENE ALVES DA CUNHA

Muito bom!

Josué Martinho Santos Borges

Curso muito superior as minhas expectativas. Parabéns a ABMAX.

Claudio

Gostei .

Cintia Cézario

Muito bom

Ivaldo de Jesus Sales Santos

Especialista em Defesas Administrativas Tributárias

12x R$ 241,72

R$ 2.297,00 à vista


  • 24 horas de carga horária
  • 264 alunos
  • 52 aulas
  • 27 módulos de conteúdo
  • Última atualização 08/07/2024
  • Certificado de conclusão de curso
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