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Especialista em Defesas Administrativas Tributárias

Especialista em Defesas Administrativas Tributárias

Baseado em 22 avaliações
FORMAÇÕES
  • 24 horas de carga horária
  • 33 alunos
  • 52 aulas
  • 27 módulos
  • Última atualização 13/08/2025
  • Certificado de conclusão de curso
  • 44 arquivos para download

12x R$ 241,72

R$ 2.297,00 à vista

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Sobre o Curso

|Especialista em Defesas Administrativas Tributárias|
|Bônus Exclusivos|

12 MESES DE ACESSO COMPLETO AO CONTEÚDO DA FORMAÇÃO:
As aulas ficarão disponíveis para você estudar quantas vezes precisar durante 1 ano.

MODELOS DE PEÇAS DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS:
Tudo para você elaborar suas defesas de forma estratégica e maximizar as  possibilidades de se obter vitórias na esfera administrativa.

COMUNIDADE DE ESTUDOS:
Você se juntará a uma comunidade de estudos exclusiva para alunos, onde poderá tirar todas as suas dúvidas, fazer Networking com outros colegas, participar de debates de alto nível e será avisado das atualizações relacionadas ao PIS COFINS.

AULAS EXTRAS MENSAIS AO VIVO:
Além da carga horária oficial do curso, você terá + 10 aulas extras ao vivo.


A Formação Especialista em Defesas Administrativas Tributárias 
É fruto de 20 anos de estudos e inúmeros processos na esfera administrativa e tem como propósito proporcionar profundos conhecimentos e formar profissionais da área contábil e jurídica para a representação de empresas e pessoas físicas em defesas e recursos nos âmbitos federal, estadual e municipal, através da abordagem prática do processo administrativo,  com foco em reproduzir o contexto real do processo e dos julgamentos administrativos e fornecendo o passo a passo com o objetivo de construir a confiança necessária, a técnica bem apurada e uso dos melhores argumentos, com assertividade e foco no sucesso das defesas e recursos de contribuintes e seus patronos.


PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO -  MELHOR OPÇÃO PARA DEFESA E DISCUSSÃO DOS DIREITOS TRIBUTÁRIOS DA EMPRESA

A defesa administrativa de auto de infração ou notificação fiscal é uma importante ferramenta que a empresa possui a seu favor, desde que bem estudada e feita estrategicamente, no sentido de beneficiar a empresa, esta defesa é regulamentada pelo Decreto 70.235/1972, 

A impugnação ao auto de infração pode ser realizada pelo contabilista ou outro profissional com conhecimento técnico do assunto, não havendo a exigência de um profissional específico.  

 Na maioria das vezes, a esfera administrativa é pouco explorada pelo fato de exigir maiores conhecimentos contábeis e técnicos o que gera uma excelente oportunidade para os contabilistas que desejam sair da média e expandir suas áreas de atuação e prestar serviços consultivos com maior valor agregado aos seus clientes.

Na esfera administrativas, os julgadores chegam tecnicamente o mais perto possível da verdade material, pois são profissionais selecionados pela Fazenda Nacional e pelos Contribuintes e via de regra são conhecedores da contabilidade, legislação tributária e processo administrativo fiscal, com comprovada experiência. Na esfera judicial, os juízes, além de julgar os assuntos tributários devem julgar as demais matérias (civil, penal, comercial, etc.), o que gera em muitos casos o julgamento mais superficial. 

São excelentes as possibilidades de se obter vitórias na esfera administrativa, sejam elas totais ou parciais, restando para o julgamento judicial realmente a matéria em que a empresa não logrou êxito na defesa, isto porque se administrativamente for dado ganho de causa parcial para o fisco, a empresa recorre judicialmente, somente da parte que perdeu, pois a parte em que obteve êxito o fisco não poderá recorrer na esfera judicial, gerando economia processual. O processo administrativo fiscal, é a utilização de gestão fiscal, quando feita administrativamente será menos oneroso (não tem custas processuais, honorários de sucumbência e é mais formal) do que o judicial e não chama a fiscalização à empresa.


SOBRE A TRANSFORMAÇÃO GERADA PELA ABMAX EDUCACIONAL

MAIS DE 5.000 ALUNOS
Profissionais de várias regiões do Brasil já tiveram a vida transformada através dos conhecimentos compartilhados em sala de aula em em nossas turmas EAD.

QUALIDADE COMPROVADA
Mais de 800 depoimentos de alunos, centenas de estudos de caso e agradecimentos nas fichas avaliativas.

QUEM FAZ, RECOMENDA
Cerca de 50% dos nossos novos alunos conhecem a ABMAX Educacional através de indicações.

CONTEÚDO 100% ATUALIZADO
Aulas atualizadas de acordo com mudanças da legislação

FOCO EM RESULTADOS
O objetivo dessa formação é te proporcionar o passo a passo para que você se torne um verdadeiro Especialista em Defesas Administrativas Tributárias.

APLICAÇÃO PRÁTICA
Foco em exercícios práticos e estudos de caso para melhor absorção do conteúdo



Existe algum aspecto que ainda precisa ser explorado antes de realizarmos sua matrícula?
Fale com nossa equipe comercial:
WhatSapp: 15 98103-2278
15 3321-8580 
contato@abmaxeducacional.com.br

|Veja abaixo todo conteúdo programático desta Formação:


Público alvo

Profissionais que atuam ou desejam atuar e se especializar em defesas administrativas em autos de infração (federal, estadual e municipal), sendo: contadores, advogados, gestores tributários, empresários contábeis, estagiários, assistentes, analistas e supervisores fiscais, estudantes de Ciências Contábeis e de Direito, profissionais liberais e empresários que desejem conhecer melhor o processo contencioso administrativo.
Observação: para apresentação das defesas e recursos administrativos não é necessário estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. 

Sobre o certificado

Modelo do Certificado Oficial ABMAX Educacional

Conteúdo

1MÓDULO 0: Comece por aqui!

  • Orientações - Suporte às Dúvidas

  • Direito Tributário. Teoria Geral do Processo. Princípios tributários e processuais.

2Aula Bônus - AO VIVO

  • Aula Bônus - Os 8 erros mais comuns na elaboração de uma defesa ou de Recurso Administrativo

3Módulo 1 - Considerações Gerais do Processo Administrativo Estadual

  • Considerações Gerais Processo Administrativo Estadual - Parte 1

    ASSISTIR

  • Considerações Gerais Processo Administrativo Estadual - Parte 2

4Módulo 2 - Considerações gerais da relação jurídico - tributária

Defesas Federais. Prof Tiago Leitão. Módulo 01. Considerações gerais da relação jurídico-tributária. - Contexto fático, delimitação do objeto, conjunto probatório; ¬- Conteúdo técnico a ser argumentado em defesa e recurso administrativo. - Estrutura das peças de defesa e recurso. Documentos de identificação, procuração, outros. - Redação, técnicas de linguagem, gramática, coerência e fundamentação
  • Considerações gerais da relação jurídico - tributária - Parte 1

  • Considerações gerais da relação jurídica - tributária - Parte 2

5Módulo 3 - Início da Fiscalização

- Abertura do procedimento de fiscalização. Intimação - Termo de intimação Fiscal e resposta - Contagem do Prazo decadencial para fins de lançamento tributário
  • Início da fiscalização - Parte 1

  • Início da fiscalização - Parte 2

6Módulo 4 - Fiscalização no Âmbito Estadual

- Abertura do procedimento de fiscalização. - Meios de intimação da abertura do procedimento de fiscalização - Denúncia espontânea ou autorregularização - Crédito tributário. Valor principal. Juros de mora. Multa de Mora. Multa de ofício. - Algumas considerações sobre o princípio da consunção (absorção de uma pena por outra). - Efeitos da lavratura do auto de infração ? Crime contra a ordem tributária.
  • Fiscalização no Âmbito Estadual SP - Parte 1

  • Fiscalização no Âmbito Estadual SP - Parte 2

  • Fiscalização no Âmbito Estadual SP - Parte 3

7Módulo 5 - Contencioso Administrativo Estadual

- Auto de infração e Imposição de Multa ? AIIM - Impugnação Administrativa e Prazo; - Teoria das Provas no Processo Administrativo Estadual; - Realização do protocolo; - Acompanhamento processual; - Julgamento do AIIM pela DRT ? Unidade de Julgamento.
  • Contencioso Administrativo Estadual - Parte 1

  • Contencioso Administrativo Estadual - Parte 2

  • Contencioso Administrativo Estadual - Parte 3

8Módulo 6 - Lavratura do Auto de Infração

- Auto de infração e imposição de multa ? Vícios materiais e vícios formais; - Impugnação administrativa e Prazo; - Teoria das provas no processo administrativo estadual; - Realização do protocol; - Acompanhamento processual; - Julgamento do AIIM pela DRT ? Unidade de Julgamento.
  • Abertura do procedimento de fiscalização / Intimação / Auto de infração.

    ASSISTIR

9Módulo 7 - Recursos Administrativos

  • Recursos Administrativos

10Módulo 8 - Reflexos da Lavratura do Auto de Infração

- Intimação da decisão DRT; - Recursos Cabíveis ? Recurso Voluntário ou Recurso Ordinário. Valor de alçada para julgamento; - Julgamento de Recursos ? Delegacia Regional Tributária ou Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo; - Prazo recursos DRT ou TIT;
  • Arrolamento de Bens e Medida Cautelar Fiscal.

11Módulo 9 - Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ) e Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP)

- Composição das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior. Juízes representantes dos contribuintes e Juízes do Fisco; - Acompanhamento processual. - Acompanhamento de pautas de julgamento. - Sustentação oral e Memoriais - Recurso Especial ? requisitos e admissibilidade.
  • Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ) e Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP) - Parte 1

  • Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ) e Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP) - Parte 2

  • Delegacia Tributária de Julgamento (DTJ) e Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP) - Parte 3

12Módulo 10 - Impugnação Administrativa

- Composição das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior. Juízes representantes dos contribuintes e Juízes do Fisco; - Acompanhamento processual. Acompanhamento de pautas de julgamento. - Sustentação oral e Memoriais - Efeitos do julgamento do recurso: conhecimento e não conhecimento. Provimento e não provimento. - Intimação da decisão - Recurso Especial ? requisitos e admissibilidade.
  • Defesas Federais

    ASSISTIR

  • Petição Prática / Modelo de Impugnação - Parte 1

    ASSISTIR

  • Petição Prática / Modelo de Impugnação - Parte 2

    ASSISTIR

  • Provas do auto de infração / Preclusão no processo administrativo fiscal

  • Protocolo da Impugnação e Efeitos

13Módulo 11 - Consulta de Precedentes Administrativos DTJ e TIT/SP

  • Consulta de Precedentes Administrativos DTJ e TIT/SP

14Módulo 12 - Julgamento da Impugnação Administrativa - Prof. Tiago Leitão

- Contrarrazões ao Recurso de Ofício e ao Recurso Especial da Fazenda - Pedido de retificação do julgado
  • Julgamento da Impugnação Administrativa / Estrutura do Órgão / Intimação da Impugnação - Parte 1

  • Julgamento da Impugnação Administrativa / Estrutura do Órgão / Intimação da Impugnação - Parte 2

15Módulo 13 - Recurso de Ofício

- Hipóteses e cabimento do Recurso de Ofício
  • Recurso de Ofício

16Módulo 14 - Recurso Voluntário ao CARF e ao DRJ

- Elementos do Recurso Voluntário - Protocolo - Produção de Provas - Acompanhamento do andamento processual no CARF
  • Recurso Voluntário ao CARF e ao DRJ - Parte 1

  • Recurso Voluntário ao CARF e ao DRJ - Parte 2

  • Recurso Voluntário ao CARF e o DRJ - Parte 3

  • Recurso Voluntário ao CARF e o DRJ - Parte 4

17Módulo 15 - Memoriais

Como elaborar Memoriais
  • Memoriais

18Módulo 16 - Sustentação Oral

- Requerimento para sustentação oral
  • Sustentação Oral

19Módulo 17 - Julgamento do Recurso Voluntário

- CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Estrutura do CARF - Conselhos Julgadores - Composição das Câmaras de Julgamento - Como ocorre o julgamento no CARF - Voto de minerva do Presidente - Súmulas do CARF
  • Julgamento do Recurso Voluntário - Parte 1

  • Julgamento do Recurso Voluntário - Parte 2

20Módulo 18 - Embargos de Declaração

- Cabimento - Endereçamento dos Embargos de Declaração - Elementos dos Embargos de Declaração
  • Embargos de Declaração - Parte 1

  • Embargos de Declaração - Parte 2

21Módulo 19 - Recurso Especial

- Cabimento - Endereçamento do Recurso Especial - Elementos do Recurso Especial - Precedentes e decisões paradigmáticas
  • Recurso Especial - Parte 1

  • Recurso Especial - Parte 2

  • Recurso Especial - Parte 3

22Módulo 20 - Agravo

- Cabimento - Endereçamento do Agravo - Elementos do Agravo
  • Agravo - Parte 1

  • Agravo - Parte 2

23Módulo 21 - Procedimento Administrativo de Consulta Tributária

  • Procedimento Administrativo de Consulta Tributária - Parte 2

  • Procedimento Administrativo de Consulta Tributária - Parte 1

24Módulo 22 - Procedimento Administrativo de Certidão de Regularidade Fiscal - CND. Procedimentos de Compliance Fiscal

  • Procedimento Administrativo de Certidão de Regularidade Fiscal / CND

25Módulo Inspiração: Técnicas de Avanço Laboral e Retomada da Ascensão

  • Técnicas de Avanço Laboral e Retomada da Ascensão

26Módulo bônus: PER/DCOMP WEB - Processamento

  • PER/DCOMP WEB / Processamento - Parte 1

  • PER/DCOMP WEB / Processamento - Parte 2

27Aula Adicional: Prescrição e Decadência

  • Prescrição e Decadência

    24:43

Acesso Vitalício

Até 6 meses de suporte

Estude quando e onde quiser

Materiais para download

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam
4.9

22 avaliações

Maravilhoso curso excelente elucidação do Dr. Eu conto as horas para adquirir a OAB e sair do contencioso tributário onde trabalho a mais de uma década e ir para consultivo.

Alessandra Souza Santos Silva

Alessandra Souza Santos Silva

Prof. Paulo Gomes, simplesmente domina o conteúdo. Parabéns.

Lizew Canedo da Silva

Lizew Canedo da Silva

Muito bom!

Josué Martinho Santos Borges

O curso é muito didático e prático. As avaliações são muito bem elaboradas e ajudam a fixar os conteúdos aprendidos. Como sugestão deixa a ideia de incluir um pouco do administrativo Estadual e Municipal ainda mais que temos uma juíza do TIT como professora.

Alvaro Montebelo Barcelos

Alvaro Montebelo Barcelos

Excelente aula, ministrada por um Excelente Professor!

Roseloane Souza da Costa

.

Bárbara Fernandes Seguesi

Curso de extrema sabedoria e aprendizado. Gostei muito e aprendi muito e com certeza irei revisitar as aulas...

CARLOS ANDRE PESSOA TAVARES

Curso muito superior as minhas expectativas. Parabéns a ABMAX.

Claudio Batista dos Santos

Muito bom

Danielda Cristina ferreira

Especialista em Defesas Administrativas Tributárias

12x R$ 241,72

R$ 2.297,00 à vista


  • 24 horas de carga horária
  • 33 alunos
  • 52 aulas
  • 27 módulos
  • Última atualização 13/08/2025
  • Certificado de conclusão de curso
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