Histórico do tema no Superior Tribunal de Justiça e no STF

Prof° Ana Bismara - ABMAX EDUCACIONAL

Advogada e consultora em Direito Tributário. Mestre em Direito Tributário (PUC SP). Pós Graduada em Direito Tributário (IBET). Juíza do TIT-SP, Professora...

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1Módulo 0 - Comece assistindo este conteúdo

Manual do curso - Módulos e bônus exclusivos

2 págs.
Contrato de Prestação de Serviços - Formato EAD ABMAX - Matrícula Direto no Site ABMAX

11 págs.
Bônus Exclusivo - Aulas ao Vivo - Orientações

02:25
Liberação de novas aulas na plataforma EAD - Informações

03:00
Plantão Tira Dúvidas - Informações

02:10
Como baixar e imprimir meu material de apoio

01:57
Orientações - Suporte às Dúvidas

11:39
Modelo de petição inicial - Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS COFINS

15 págs.

2Módulo 01. Compreendendo o conceito de Tributos Indiretos - Impacto na formação do preço das mercadorias e serviços

Tributação indireta sobre o preço. Cálculo da formação do preço da mercadoria ou do serviço. Variações no preço de acordo com a carga tributária de ICMS, PIS e COFINS - regimes cumulativo e não cumulativo. Exercícios para fixação.

Compreendendo o conceito de Tributos Indiretos - Impacto na formação do preço das mercadorias e serviços

49:02

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3Módulo 02. Impacto da tributação indireta na economia e na atividade empresarial. Governança tributária.

Reflexões sobre o impacto da tributação indireta na gestão da atividade empresarial.

Impacto da tributação indireta na economia e na atividade empresarial. Governança Tributária

31:48

4Módulo 03. O conceito de receita e de faturamento para tributários - PIS e COFINS regime cumulativo e regime não cumu

Abordagem dos conceitos de receita e de faturamento, previstos na legislação e em precedentes administrativos e judiciais, para fins de tributação dentro do PIS e da COFINS

Módulo 03. O conceito de receita e de faturamento para tributários - PIS e COFINS regime cumulativo e não cumulativo

38:30

5Módulo 04. Contextualizando o tema em debate no Leading Case STF - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS COFINS

Contextualização do tema debatido no Recurso Extraordinário n. 574.706 (Rel. Ministra Carmén Lúcia).

Contextualizando o tema em debate no Leading Case STF RE 574.706

43:22

6Módulo 05. Histórico do tema no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal RE 574.706

Compreendendo a diferença entre STJ e STF. Qual é o papel de cada Corte do Poder Judiciário em decisões tributárias? Histórico do tema no Superior Tribunal de Justiça (mudança de entendimento após 15/03/2017). Histórico do tema no Supremo Tribunal Federal (RE 240.785 e RE 574.706)

Histórico do tema no Superior Tribunal de Justiça e no STF

48:39

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7Módulo 06. Repercussão Geral - O que significa termos uma decisão do STF em sede de repercussão geral? A quem esta d

Compreendendo os reflexos da decisão no Recurso Extraordinário 574.706 e a quem a decisão se aplica

Módulo 06. Repercussão Geral

22:04

8Módulo 07. Modulação de efeitos - O que significa e a quem se aplica?

Compreendendo o instituto da modulação de efeitos da decisão judicial e se há, ou não, modulação de efeitos no RE 574.706. Posso pedir restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos?

Módulo 07. Modulação de efeitos - O que significa e a quem se aplica?

35:32

9Módulo 08. A publicação do acórdão no RE 574.706 e a polêmica sobre a exclusão do ICMS destacado ou do ICMS recol

Compreendendo a polêmica gerada em razão das ambiguidades contidas na redação do acórdão RE 574.706 do Supremo Tribunal Federal. Trechos que geram dúvidas interpretativas.

Módulo 08. A publicação do acórdão RE 574.706 e a polêmica sobre a exclusão do ICMS destacado e ICMS recolhido

40:25

10Módulo 09. Solução de Consulta Interna n. 13/2018

Compreendendo o disposto na SCI n. 13/2018, a quem se aplica e quais foram os fundamentos da Receita Federal do Brasil. Decisões judiciais determinando a não aplicação da SCI n. 13/2018 - vale à pena levar a discussão ao Poder Judiciário?

Módulo 09. Solução de Consulta Interna n. 13/2018

39:17

11Aula Bônus - AO VIVO - Julho

Oportunidade atuais em Exclusão do ICMS da Base da Cálculo do PIS COFINS

57:44

12Módulo 10. Embargos de Declaração da PGFN: pedido de modulação de efeitos da decisão no RE 574.706 e esclareciment

Compreendendo o escopo do pedido da PGFN nos Embargos de Declaração (pendentes de julgamento) - Modulação de efeitos da decisão, ICMS a ser excluído, impacto sobre liminares e ações judiciais em andamento.

Módulo 10. Embargos de declaração da PGFN e o pedido de modulação de efeitos.

30:00

13Aula Bônus - AO VIVO - Agosto

Aulas Bônus - Ao vivo - Agosto 2020 - Profa Ana Paula Bismara

36:06

14Módulo 11. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 - ISS

Exclusão do ISS do conceito de receita tributável pelo PIS COFINS. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.

Módulo 11. Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

48:25

15Módulo 12. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 ? PIS COFINS / PIS COFINS

Exclusão do próprio PIS COFINS do conceito de receita tributável pelo PIS COFINS. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.

Módulo 12. Exclusão do Pis e Cofins da base de cálculo do Pis e da Cofins

25:35

16Módulo 13. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 ? Impactos na apuração do IRPJ e CSLL c

Exclusão do ICMS, PIS, COFINS, ISS do conceito de receita tributável no IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.

Módulo 13. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 - Impactos na apuração do IRPJ e CSLL

46:40

17Módulo 14. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 ? CPRB (Contribuição Previdenciária so

Exclusão dos tributos indiretos (ICMS PIS COFINS ISS) do conceito de receita tributável na CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário. Precedente do STJ favorável à exclusão.

Módulo 14. Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

44:38

18Módulo 15. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 ? Exclusão do ICMS Substituição Tribut

Exclusão do ICMS Substituição Tributária (fabricante vendendo para distribuidores/atacadistas com ICMS ST retido) do conceito de receita tributável pelo PIS COFINS. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.

Módulo 15. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706

34:32

19Módulo 16. Possibilidade de discussão judicial em Execuções Fiscais já ajuizadas (Exceção de Pré Executividade)

Abordagem dos instrumentos jurídicos para discussão do tema (Receita / Faturamento tirbutáveis) para débitos inscritos em dívida ativa objetos de execuções fiscais em andamento

Módulo 16. Possibilidade de discussão judicial em Execuções Fiscais já ajuizadas (Exceção de Pré Executividade)

37:38

20Módulo 17. Levantamento de créditos e apropriação - EFD Contribuições e Habilitação do Crédito

Abordagem dos métodos de apropriação e levantamento de valores pagos indevidamente.

Módulo Prof. Thiago Glucksmann - Habilitação do Crédito e Tributação sobre ganhos decorrentes das ações judiciais

01:09:12

21Módulo 18. Reflexões sobre créditos de PIS COFINS - A base de cálculo dos créditos também foi afetada?

Abordagem da legislação que define a base de cálculo dos créditos de PIS COFINS - Permanece o valor da aquisição ou devemos excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos?

Módulo 18. Reflexões sobre créditos de PIS COFINS - A base de cálculo dos créditos também foi afetada?

25:10

22Módulo 19. Ações judiciais - O que é importante constar na petição inicial?

Orientações e dicas sobre a redação da petições iniciais em ações judiciais para exclusão dos tributos indiretos no conceito de receita e/ou faturamento.

Módulo 19 - Ações judiciais - O que é importante constar na petição inicial?

36:27

23Módulo 20. O tema no CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Compreendendo a abordagem no CARF vinculada ao tema da exclusão do ICMS (e demais tributos indiretos) nos precedentes administrativos do CARF

Módulo 20. O tema no CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

23:44

24Aula Bônus: Contabilidade Básica - Noções Iniciais - Profa Thais Almeida

Aula Bônus - Contabilidade Básica - Noções Iniciais - Profa Thais Almeida

52:08

25Módulo Bônus - AO VIVO ? Junho

Decisão final do STF e Prática na formação do preço de venda das mercadorias com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS COFINS e campos importantes do EFD Contribuições.