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Formação Express Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS COFINS

Baseado em 21 avaliações

FORMAÇÕES

20 horas de carga horária
903 alunos
35 aulas
26 módulos de conteúdo
Última atualização 07/05/2024
37 arquivos para download

12x R$ 147,01

R$ 1.397,00 à vista

Sobre o Curso

A decisão no Recurso Extraordinário n. 574706 favorável à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS no dia 15 de março de 2017 foi uma das maiores vitórias dos contribuintes no Poder Judiciário. No entanto, longe de estabilizar as relações jurídicas, o que tivemos nos meses subsequentes, foi um aumento das polêmicas em torno do assunto. A Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passaram a adotar todos os meios possíveis para discutir o direito do contribuinte à exclusão do ICMS. Potencializando a discussão, a publicação do acórdão do STF, em 02.10.2017, gerou um novo dilema: o que excluir - o ICMS destacado ou o ICMS excluído?. Muitas empresas ainda se perguntam: preciso ingressar com uma ação judicial ou posso excluir o ICMS administrativamente? A decisão do STF afetou, também, minha base de cálculo para apropriação de créditos de PIS COFINS?

O tema continua muito polêmico, porém, com excelentes oportunidades de redução de carga tributária para empresas. No curso, a Profa Ana Paula Bismara aborda todos os reflexos favoráveis aos contribuintes, inclusive em teses análogas ao Leading Case, para exclusão do ISS, do próprio PIS e COFINS, do ICMS Substituição Tributária (em contribuintes substituídos tributários), e, ainda, a possibilidade de redução da carga tributária incidente sobre o lucro presumido (IRPJ e CSLL) e o recálculo do INSS calculado sobre a receita bruta (CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).

Público alvo

O curso se destina a todos os profissionais interessados no tema na área contábil - contadores e gestores empresariais, analistas fiscais e controllers e, também, profissionais da área jurídica - advogados, procuradores, estudantes de Direito, que desejam atuar em consultorias tributárias e ações judiciais para discussão do tema da exclusão do ICMS (e demais tributos indiretos) do conceito de receita e /ou faturamento.

2 anos

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 2 anos após a matrícula.

Conteúdo

1Módulo 0 - Comece assistindo este conteúdo

Manual do curso - Módulos e bônus exclusivos

2 pg
Contrato de Prestação de Serviços - Formato EAD ABMAX - Matrícula Direto no Site ABMAX

11 pg
Bônus Exclusivo - Aulas ao Vivo - Orientações

02:25
Liberação de novas aulas na plataforma EAD - Informações

03:00
Plantão Tira Dúvidas - Informações

02:10
Como baixar e imprimir meu material de apoio

01:57
Orientações - Suporte às Dúvidas

11:39
Modelo de petição inicial - Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS COFINS

15 pg

2Módulo 01. Compreendendo o conceito de Tributos Indiretos - Impacto na formação do preço das mercadorias e serviços

Tributação indireta sobre o preço. Cálculo da formação do preço da mercadoria ou do serviço. Variações no preço de acordo com a carga tributária de ICMS, PIS e COFINS - regimes cumulativo e não cumulativo. Exercícios para fixação.

Compreendendo o conceito de Tributos Indiretos - Impacto na formação do preço das mercadorias e serviços

49:02

ASSISTIR

3Módulo 02. Impacto da tributação indireta na economia e na atividade empresarial. Governança tributária.

Reflexões sobre o impacto da tributação indireta na gestão da atividade empresarial.

Impacto da tributação indireta na economia e na atividade empresarial. Governança Tributária

31:48

4Módulo 03. O conceito de receita e de faturamento para tributários - PIS e COFINS regime cumulativo e regime não cumu

Abordagem dos conceitos de receita e de faturamento, previstos na legislação e em precedentes administrativos e judiciais, para fins de tributação dentro do PIS e da COFINS

Módulo 03. O conceito de receita e de faturamento para tributários - PIS e COFINS regime cumulativo e não cumulativo

38:30

5Módulo 04. Contextualizando o tema em debate no Leading Case STF - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS COFINS

Contextualização do tema debatido no Recurso Extraordinário n. 574.706 (Rel. Ministra Carmén Lúcia).

Contextualizando o tema em debate no Leading Case STF RE 574.706

43:22

6Módulo 05. Histórico do tema no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal RE 574.706

Compreendendo a diferença entre STJ e STF. Qual é o papel de cada Corte do Poder Judiciário em decisões tributárias? Histórico do tema no Superior Tribunal de Justiça (mudança de entendimento após 15/03/2017). Histórico do tema no Supremo Tribunal Federal (RE 240.785 e RE 574.706)

Histórico do tema no Superior Tribunal de Justiça e no STF

48:39

ASSISTIR

7Módulo 06. Repercussão Geral - O que significa termos uma decisão do STF em sede de repercussão geral? A quem esta d

Compreendendo os reflexos da decisão no Recurso Extraordinário 574.706 e a quem a decisão se aplica

Módulo 06. Repercussão Geral

22:04

8Módulo 07. Modulação de efeitos - O que significa e a quem se aplica?

Compreendendo o instituto da modulação de efeitos da decisão judicial e se há, ou não, modulação de efeitos no RE 574.706. Posso pedir restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos?

Módulo 07. Modulação de efeitos - O que significa e a quem se aplica?

35:32

9Módulo 08. A publicação do acórdão no RE 574.706 e a polêmica sobre a exclusão do ICMS destacado ou do ICMS recol

Compreendendo a polêmica gerada em razão das ambiguidades contidas na redação do acórdão RE 574.706 do Supremo Tribunal Federal. Trechos que geram dúvidas interpretativas.

Módulo 08. A publicação do acórdão RE 574.706 e a polêmica sobre a exclusão do ICMS destacado e ICMS recolhido

40:25

10Módulo 09. Solução de Consulta Interna n. 13/2018

Compreendendo o disposto na SCI n. 13/2018, a quem se aplica e quais foram os fundamentos da Receita Federal do Brasil. Decisões judiciais determinando a não aplicação da SCI n. 13/2018 - vale à pena levar a discussão ao Poder Judiciário?

Módulo 09. Solução de Consulta Interna n. 13/2018

39:17

11Aula Bônus - AO VIVO - Julho

Oportunidade atuais em Exclusão do ICMS da Base da Cálculo do PIS COFINS

57:44

12Módulo 10. Embargos de Declaração da PGFN: pedido de modulação de efeitos da decisão no RE 574.706 e esclareciment

Compreendendo o escopo do pedido da PGFN nos Embargos de Declaração (pendentes de julgamento) - Modulação de efeitos da decisão, ICMS a ser excluído, impacto sobre liminares e ações judiciais em andamento.

Módulo 10. Embargos de declaração da PGFN e o pedido de modulação de efeitos.

30:00

13Aula Bônus - AO VIVO - Agosto

Aulas Bônus - Ao vivo - Agosto 2020 - Profa Ana Paula Bismara

36:06

14Módulo 11. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 - ISS

Exclusão do ISS do conceito de receita tributável pelo PIS COFINS. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.

Módulo 11. Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

48:25

15Módulo 12. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 ? PIS COFINS / PIS COFINS

Exclusão do próprio PIS COFINS do conceito de receita tributável pelo PIS COFINS. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.

Módulo 12. Exclusão do Pis e Cofins da base de cálculo do Pis e da Cofins

25:35

16Módulo 13. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 ? Impactos na apuração do IRPJ e CSLL c

Exclusão do ICMS, PIS, COFINS, ISS do conceito de receita tributável no IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.

Módulo 13. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 - Impactos na apuração do IRPJ e CSLL

46:40

17Módulo 14. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 ? CPRB (Contribuição Previdenciária so

Exclusão dos tributos indiretos (ICMS PIS COFINS ISS) do conceito de receita tributável na CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário. Precedente do STJ favorável à exclusão.

Módulo 14. Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

44:38

18Módulo 15. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 ? Exclusão do ICMS Substituição Tribut

Exclusão do ICMS Substituição Tributária (fabricante vendendo para distribuidores/atacadistas com ICMS ST retido) do conceito de receita tributável pelo PIS COFINS. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.

Módulo 15. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706

34:32

19Módulo 16. Possibilidade de discussão judicial em Execuções Fiscais já ajuizadas (Exceção de Pré Executividade)

Abordagem dos instrumentos jurídicos para discussão do tema (Receita / Faturamento tirbutáveis) para débitos inscritos em dívida ativa objetos de execuções fiscais em andamento

Módulo 16. Possibilidade de discussão judicial em Execuções Fiscais já ajuizadas (Exceção de Pré Executividade)

37:38

20Módulo 17. Levantamento de créditos e apropriação - EFD Contribuições e Habilitação do Crédito

Abordagem dos métodos de apropriação e levantamento de valores pagos indevidamente.

Módulo Prof. Thiago Glucksmann - Habilitação do Crédito e Tributação sobre ganhos decorrentes das ações judiciais

01:09:12

21Módulo 18. Reflexões sobre créditos de PIS COFINS - A base de cálculo dos créditos também foi afetada?

Abordagem da legislação que define a base de cálculo dos créditos de PIS COFINS - Permanece o valor da aquisição ou devemos excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos?

Módulo 18. Reflexões sobre créditos de PIS COFINS - A base de cálculo dos créditos também foi afetada?

25:10

22Módulo 19. Ações judiciais - O que é importante constar na petição inicial?

Orientações e dicas sobre a redação da petições iniciais em ações judiciais para exclusão dos tributos indiretos no conceito de receita e/ou faturamento.

Módulo 19 - Ações judiciais - O que é importante constar na petição inicial?

36:27

23Módulo 20. O tema no CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Compreendendo a abordagem no CARF vinculada ao tema da exclusão do ICMS (e demais tributos indiretos) nos precedentes administrativos do CARF

Módulo 20. O tema no CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

23:44

24Aula Bônus: Contabilidade Básica - Noções Iniciais - Profa Thais Almeida

Aula Bônus - Contabilidade Básica - Noções Iniciais - Profa Thais Almeida

52:08

25Módulo Bônus - AO VIVO ? Junho

Decisão final do STF e Prática na formação do preço de venda das mercadorias com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS COFINS e campos importantes do EFD Contribuições.

Módulo Bônus - AO VIVO ? Junho

02:05:32

26EFD Contribuições

Aula 01 - EFD CONTRIBUIÇÕES - Prof. Josué

43:25
Aula 02 - EFD CONTRIBUIÇÕES - Prof. Josué

36:18
Aula 03 - EFD CONTRIBUIÇÕES - Prof. Josué

19:49

MAIS 23 MÓDULOS ESCONDER 23 MÓDULOS

Acesso por 2 anos

Estude quando e onde quiser

Materiais para download

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

5.0

21 avaliações

boa!

Josana Mota Bispo Amaral

Adorei o curso, completo, professores sensacionais!

Fabiana Aparecida Soares

TOP!

ANA ROTONDARO FONSECA

ótimo

Romildo Costa da Silva

o curso esta promovendo conhecimento para todo o brasil. achei ótimo!

Lucas Santos Ferreira

comunicação simples e eficiente

Maria Ivania da Silva Ferreira

Ótimo conteúdo.

Arlete Cassia Oliveira

Muito bom!

Flávia Albuquerque Nonato Gonçalves

Bom dia, Cada módulo foi grande aprendizado com professores(as) são ótimos para dar dica sobre os impostos do nosso país.vocês está de parabéns pelo curso de formação express do exclusão ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. ate logo