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Formação Especialista em Contencioso Judicial Tributário

FORMAÇÕES

20 horas de carga horária
186 alunos
21 aulas
13 módulos de conteúdo
Última atualização 24/03/2025
17 arquivos para download

12x R$ 168,06

R$ 1.597,00 à vista

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Sobre o Curso

Público alvo

Advogados que desejam atuar no contecioso judicial tributário

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Conteúdo

1Módulo 0 - Comece por aqui!

Informações importantes desta Formação

Módulo 0 - Informações Importantes - Comece assistindo este conteúdo

17:03

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Orientações - Suporte às Dúvidas

11:39

2Módulo 1 - Conceitos Preliminares e relação com o contencioso Administrativo

- Competência Tributária; - Análise dos reflexos em relação ao término do contencioso tributário. - Estratégias processuais aplicáveis.

Módulo 1 - Conceitos Preliminares e relação com o contencioso Administrativo

01:03:45

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3Módulo 2 - Formato de contratação do advogado para contencioso

- Análise dos formatos de contratação e as estratégias aplicáveis.

Módulo 2 - Formato de contratação do advogado para contencioso

38:25

4Módulo 3 - Conceitos fundamentais

Princípios Constitucionais aplicáveis ao Processo Tributário: Ampla defesa e contraditório, livre acesso ao Judiciário (universalidade da jurisdição), devido processo legal, direito de petição e isonomia.

Módulo 3 - Conceitos Fundamentais

01:03:42

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5Módulo 4 - Mandado de Segurança

- Análise da jurisprudência atualizada sobre a matéria. - Regime jurídico do Mandado de Segurança. Direito líquido e certo e a prova pré-constituída em matéria tributária - Mandado de Segurança repressivo e preventivo. Individual e coletivo. - Liminar em Mandado de Segurança e os efeitos de sua cassação. - Vedações legais à sua concessão

Módulo 4 - Mandado de Segurança

58:13

6Módulo 5 - Ação de Repetição de Indébito e Consignação em Pagamento

- Análise da jurisprudência atualizada sobre a matéria. - Prazo para ajuizamento das ações. - Documentos obrigatórios. - Hipóteses de cabimento - Consignação em Pagamento e a Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário.

Módulo 5 - Ação de Consignação em Pagamento

18:37
Módulo 5 - Ação de Consignação em Pagamento - Peça Consignação

07:23
Módulo 5 - Ação de Repetição de Indébito

13:41
Módulo 5 - Ação de Repetição de Indébito - Peça Repetição

07:10

7Módulo 6 - Execução Fiscal, Embargos à Execução e Exceção de Pré-executividade - Parte 1

- Teoria e prática acerca da Execução Fiscal, Embargos à Execução e Exceção de Pré-executividade. - Análise da jurisprudência atualizada sobre a matéria. - Dívida ativa da Fazenda Pública (CDA) - Nulidades da CDA - Nomeação de bens à penhora (ordem de preferência). - Redirecionamento da Execução Fiscal: responsabilidade dos sócios e dos administradores. - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em sede de Execução Fiscal. - Exceção de pré-executividade. Cabimento e requisitos - Cabimento Embargos à execução Fiscal; Processamento e julgamento dos Embargos; - Atribuição de efeito suspensivo aos Embargos - Conexão entre embargos e anulatória

Módulo 6 - Execução Fiscal, embargos à Execusão Fiscal e exceção de pré -executividade - Parte 1

25:08
Módulo 6 - Execução Fiscal, embargos à Execusão Fiscal e exceção de pré -executividade - Parte 2

21:46
Módulo 6 - Execução Fiscal, embargos à Execusão Fiscal e exceção de pré -executividade - Parte 3

26:33

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Módulo 6 - Execução Fiscal, embargos à Execusão Fiscal e exceção de pré -executividade - Parte 4

15:00

8Módulo 7 - Execução Fiscal, Embargos à Execução e Exceção de Pré-executividade - Parte 1

Continuação do Módulo 6

Módulo 7 - Embargos à Execução Fiscal - Parte 1

31:42
Módulo 7 - Exceção de Pré-executividade - Parte 2

14:25

9Módulo 8 - Ação Anulatória

- Teoria e prática para ajuizar Ação Anulatória. - Análise da jurisprudência atualizada sobre a matéria. - Conexão e litispendência: Execução Fiscal, Embargos à Execução e Ação Anulatória - Tutela provisória na Ação Anulatória e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Módulo 8 - Ação Anulatória - Parte 1

23:58
Módulo 8 - Ação Anulatória - Parte 2

27:37

10Módulo 9 - Ação Declaratória

- Teoria e prática para ajuizar Ação Declaratória. - Análise da jurisprudência atualizada sobre a matéria. - Ação declaratória: cabimento. - Tutela provisória na ação declaratória - Cumulação de pedidos. Declaratória e Repetição de Indébito - Efeitos da sentença em ação declaratória e a execução da sentença

Módulo 9 - Ação Declaratória

28:05

11Módulo 10 - Tutelas de urgência e medidas liminares

- Principais medidas de urgência em consonância com o Novo Código de Processo Civil. - Análise da jurisprudência atualizada sobre a matéria.

Módulo 10 - Tutelas de urgência e medidas liminares

33:38

12Módulo 11 - Coisa Julgada, Ação Rescisória e modulação dos efeitos.

- Compreender os aspectos da coisa julgada. Análise da ação rescisória e implicações em julgados. - Avaliação da modulação de efeitos com base no Código de Processo Civil. - Análise da jurisprudência atualizada sobre a matéria. - Ação rescisória no novo Código de Processo Civil. - Cabimento da Ação Rescisória e prazo para o ajuizamento. - Coisa julgada em matéria tributária

Módulo 11 - Coisa Julgada, Ação Rescisória e modulação dos efeitos

31:33

13Aula Adicional: Prescrição e Decadência

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Estude quando e onde quiser

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Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

curso maravihoso que vem me agregando conhecimento para ter a segurança necessária para atuar na área tributária. Numa execução fiscal opus uma exceção de pré executividade e tive a felicidade de ter reconhecida simultaneamente a prescrição e a decadência de créditos tributários. Gratidão à toda equipe Abmax professores e profisionais de gestão de carreira.