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Formação Express Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS COFINS

Formação Express Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS COFINS

Baseado em 26 avaliações
FORMAÇÕES
  • 20 horas de carga horária
  • 59 alunos
  • 35 aulas
  • 26 módulos
  • Última atualização 01/12/2025
  • 37 arquivos para download

12x R$ 147,01

R$ 1.397,00 à vista

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2 anos

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Sobre o Curso

A decisão no Recurso Extraordinário n. 574706 favorável à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS no dia 15 de março de 2017 foi uma das maiores vitórias dos contribuintes no Poder Judiciário. No entanto, longe de estabilizar as relações jurídicas, o que tivemos nos meses subsequentes, foi um aumento das polêmicas em torno do assunto. A Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passaram a adotar todos os meios possíveis para discutir o direito do contribuinte à exclusão do ICMS. Potencializando a discussão, a publicação do acórdão do STF, em 02.10.2017, gerou um novo dilema: o que excluir - o ICMS destacado ou o ICMS excluído?. Muitas empresas ainda se perguntam: preciso ingressar com uma ação judicial ou posso excluir o ICMS administrativamente? A decisão do STF afetou, também, minha base de cálculo para apropriação de créditos de PIS COFINS?

O tema continua muito polêmico, porém, com excelentes oportunidades de redução de carga tributária para empresas. No curso, a Profa Ana Paula Bismara aborda todos os reflexos favoráveis aos contribuintes, inclusive em teses análogas ao Leading Case, para exclusão do ISS, do próprio PIS e COFINS, do ICMS Substituição Tributária (em contribuintes substituídos tributários), e, ainda, a possibilidade de redução da carga tributária incidente sobre o lucro presumido (IRPJ e CSLL) e o recálculo do INSS calculado sobre a receita bruta (CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).


Público alvo

O curso se destina a todos os profissionais interessados no tema na área contábil - contadores e gestores empresariais, analistas fiscais e controllers e, também, profissionais da área jurídica - advogados, procuradores, estudantes de Direito, que desejam atuar em consultorias tributárias e ações judiciais para discussão do tema da exclusão do ICMS (e demais tributos indiretos) do conceito de receita e /ou faturamento.

Conteúdo

1Módulo 0 - Comece assistindo este conteúdo

  • Manual do curso - Módulos e bônus exclusivos

    2 págs.
  • Contrato de Prestação de Serviços - Formato EAD ABMAX - Matrícula Direto no Site ABMAX

    11 págs.
  • Bônus Exclusivo - Aulas ao Vivo - Orientações

    02:25
  • Liberação de novas aulas na plataforma EAD - Informações

    03:00
  • Plantão Tira Dúvidas - Informações

    02:10
  • Como baixar e imprimir meu material de apoio

    01:57
  • Orientações - Suporte às Dúvidas

    11:39
  • Modelo de petição inicial - Exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS COFINS

    15 págs.

2Módulo 01. Compreendendo o conceito de Tributos Indiretos - Impacto na formação do preço das mercadorias e serviços

Tributação indireta sobre o preço. Cálculo da formação do preço da mercadoria ou do serviço. Variações no preço de acordo com a carga tributária de ICMS, PIS e COFINS - regimes cumulativo e não cumulativo. Exercícios para fixação.
  • Compreendendo o conceito de Tributos Indiretos - Impacto na formação do preço das mercadorias e serviços

    ASSISTIR

3Módulo 02. Impacto da tributação indireta na economia e na atividade empresarial. Governança tributária.

Reflexões sobre o impacto da tributação indireta na gestão da atividade empresarial.
  • Impacto da tributação indireta na economia e na atividade empresarial. Governança Tributária

4Módulo 03. O conceito de receita e de faturamento para tributários - PIS e COFINS regime cumulativo e regime não cumu

Abordagem dos conceitos de receita e de faturamento, previstos na legislação e em precedentes administrativos e judiciais, para fins de tributação dentro do PIS e da COFINS
  • Módulo 03. O conceito de receita e de faturamento para tributários - PIS e COFINS regime cumulativo e não cumulativo

5Módulo 04. Contextualizando o tema em debate no Leading Case STF - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS COFINS

Contextualização do tema debatido no Recurso Extraordinário n. 574.706 (Rel. Ministra Carmén Lúcia).
  • Contextualizando o tema em debate no Leading Case STF RE 574.706

6Módulo 05. Histórico do tema no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal RE 574.706

Compreendendo a diferença entre STJ e STF. Qual é o papel de cada Corte do Poder Judiciário em decisões tributárias? Histórico do tema no Superior Tribunal de Justiça (mudança de entendimento após 15/03/2017). Histórico do tema no Supremo Tribunal Federal (RE 240.785 e RE 574.706)
  • Histórico do tema no Superior Tribunal de Justiça e no STF

    ASSISTIR

7Módulo 06. Repercussão Geral - O que significa termos uma decisão do STF em sede de repercussão geral? A quem esta d

Compreendendo os reflexos da decisão no Recurso Extraordinário 574.706 e a quem a decisão se aplica
  • Módulo 06. Repercussão Geral

8Módulo 07. Modulação de efeitos - O que significa e a quem se aplica?

Compreendendo o instituto da modulação de efeitos da decisão judicial e se há, ou não, modulação de efeitos no RE 574.706. Posso pedir restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 05 anos?
  • Módulo 07. Modulação de efeitos - O que significa e a quem se aplica?

9Módulo 08. A publicação do acórdão no RE 574.706 e a polêmica sobre a exclusão do ICMS destacado ou do ICMS recol

Compreendendo a polêmica gerada em razão das ambiguidades contidas na redação do acórdão RE 574.706 do Supremo Tribunal Federal. Trechos que geram dúvidas interpretativas.
  • Módulo 08. A publicação do acórdão RE 574.706 e a polêmica sobre a exclusão do ICMS destacado e ICMS recolhido

10Módulo 09. Solução de Consulta Interna n. 13/2018

Compreendendo o disposto na SCI n. 13/2018, a quem se aplica e quais foram os fundamentos da Receita Federal do Brasil. Decisões judiciais determinando a não aplicação da SCI n. 13/2018 - vale à pena levar a discussão ao Poder Judiciário?
  • Módulo 09. Solução de Consulta Interna n. 13/2018

11Aula Bônus - AO VIVO - Julho

  • Oportunidade atuais em Exclusão do ICMS da Base da Cálculo do PIS COFINS

12Módulo 10. Embargos de Declaração da PGFN: pedido de modulação de efeitos da decisão no RE 574.706 e esclareciment

Compreendendo o escopo do pedido da PGFN nos Embargos de Declaração (pendentes de julgamento) - Modulação de efeitos da decisão, ICMS a ser excluído, impacto sobre liminares e ações judiciais em andamento.
  • Módulo 10. Embargos de declaração da PGFN e o pedido de modulação de efeitos.

13Aula Bônus - AO VIVO - Agosto

  • Aulas Bônus - Ao vivo - Agosto 2020 - Profa Ana Paula Bismara

14Módulo 11. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 - ISS

Exclusão do ISS do conceito de receita tributável pelo PIS COFINS. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.
  • Módulo 11. Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

15Módulo 12. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 ? PIS COFINS / PIS COFINS

Exclusão do próprio PIS COFINS do conceito de receita tributável pelo PIS COFINS. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.
  • Módulo 12. Exclusão do Pis e Cofins da base de cálculo do Pis e da Cofins

16Módulo 13. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 ? Impactos na apuração do IRPJ e CSLL c

Exclusão do ICMS, PIS, COFINS, ISS do conceito de receita tributável no IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.
  • Módulo 13. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 - Impactos na apuração do IRPJ e CSLL

17Módulo 14. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 ? CPRB (Contribuição Previdenciária so

Exclusão dos tributos indiretos (ICMS PIS COFINS ISS) do conceito de receita tributável na CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário. Precedente do STJ favorável à exclusão.
  • Módulo 14. Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

18Módulo 15. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706 ? Exclusão do ICMS Substituição Tribut

Exclusão do ICMS Substituição Tributária (fabricante vendendo para distribuidores/atacadistas com ICMS ST retido) do conceito de receita tributável pelo PIS COFINS. Precedentes judiciais favoráveis no Poder Judiciário.
  • Módulo 15. Ações judiciais com teses análogas ao Leading Case n. 574.706

    34:32

19Módulo 16. Possibilidade de discussão judicial em Execuções Fiscais já ajuizadas (Exceção de Pré Executividade)

Abordagem dos instrumentos jurídicos para discussão do tema (Receita / Faturamento tirbutáveis) para débitos inscritos em dívida ativa objetos de execuções fiscais em andamento
  • Módulo 16. Possibilidade de discussão judicial em Execuções Fiscais já ajuizadas (Exceção de Pré Executividade)

    37:38

20Módulo 17. Levantamento de créditos e apropriação - EFD Contribuições e Habilitação do Crédito

Abordagem dos métodos de apropriação e levantamento de valores pagos indevidamente.
  • Módulo Prof. Thiago Glucksmann - Habilitação do Crédito e Tributação sobre ganhos decorrentes das ações judiciais

21Módulo 18. Reflexões sobre créditos de PIS COFINS - A base de cálculo dos créditos também foi afetada?

Abordagem da legislação que define a base de cálculo dos créditos de PIS COFINS - Permanece o valor da aquisição ou devemos excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos?
  • Módulo 18. Reflexões sobre créditos de PIS COFINS - A base de cálculo dos créditos também foi afetada?

22Módulo 19. Ações judiciais - O que é importante constar na petição inicial?

Orientações e dicas sobre a redação da petições iniciais em ações judiciais para exclusão dos tributos indiretos no conceito de receita e/ou faturamento.
  • Módulo 19 - Ações judiciais - O que é importante constar na petição inicial?

23Módulo 20. O tema no CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Compreendendo a abordagem no CARF vinculada ao tema da exclusão do ICMS (e demais tributos indiretos) nos precedentes administrativos do CARF
  • Módulo 20. O tema no CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

24Aula Bônus: Contabilidade Básica - Noções Iniciais - Profa Thais Almeida

  • Aula Bônus - Contabilidade Básica - Noções Iniciais - Profa Thais Almeida

    52:08

25Módulo Bônus - AO VIVO ? Junho

Decisão final do STF e Prática na formação do preço de venda das mercadorias com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS COFINS e campos importantes do EFD Contribuições.
  • Módulo Bônus - AO VIVO ? Junho

26EFD Contribuições

  • Aula 01 - EFD CONTRIBUIÇÕES - Prof. Josué

  • Aula 02 - EFD CONTRIBUIÇÕES - Prof. Josué

  • Aula 03 - EFD CONTRIBUIÇÕES - Prof. Josué

Acesso por 2 anos

Até 6 meses de suporte

Estude quando e onde quiser

Materiais para download

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam
5.0

26 avaliações

Excelente!

Elizonete Miranda Azevedo

Samuel Santos

Curso excelente, muito esclarecedor e ótima didatica

MIKAEL WELLINGTON JOSE CAMPOS

Muito Feliz e agradecido por tudo que aprendi nesse curso. Com certeza será um divisor de águas na minha carreira. Muita gratidão à equipe ABMAX.

ROSA CLAUDENE ALVES DA CUNHA

ROSA CLAUDENE ALVES DA CUNHA

o curso esta promovendo conhecimento para todo o brasil. achei ótimo!

Lucas Santos Ferreira

Muito bom!

Flávia Albuquerque Nonato Gonçalves

Flávia Albuquerque Nonato Gonçalves

Excelente conteúdo, em poucas horas traz efetivamente o conteúdo que acrescenta e esclarece, dando apoio para entender e performar de maneira produtiva e acertiva! Parabéns ao time da ABMAX

Alessandra Maria Lenzi de Campos Margato

Adorei o curso, completo, professores sensacionais!

Fabiana Aparecida Soares

Excelente

Jorge Luiz dos Santos

Jorge Luiz dos Santos

Formação Express Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS COFINS

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