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Formação Especialista em Contencioso Judicial Tributário

FORMAÇÕES

20 horas de carga horária
185 alunos
24 aulas
23 módulos de conteúdo
Última atualização 08/10/2025
26 arquivos para download

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R$ 1.597,00 à vista

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Sobre o Curso

Público alvo

Advogados que desejam atuar no contecioso judicial tributário

Conteúdo

1Módulo 0 - Comece por aqui!

Informações importantes desta Formação

Módulo 0 - Informações Importantes - Comece assistindo este conteúdo
17:03
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Orientações - Suporte às Dúvidas
11:39

2Módulo 1 - Conceitos Preliminares e relação com o contencioso Administrativo

- Competência Tributária; - Análise dos reflexos em relação ao término do contencioso tributário. - Estratégias processuais aplicáveis.

Módulo 1 - Conceitos Preliminares e relação com o contencioso Administrativo
01:03:45
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3Módulo 2 - Formato de contratação do advogado para contencioso

- Análise dos formatos de contratação e as estratégias aplicáveis.

Módulo 2 - Formato de contratação do advogado para contencioso
38:25

4Módulo 3 - Conceitos fundamentais

Princípios Constitucionais aplicáveis ao Processo Tributário: Ampla defesa e contraditório, livre acesso ao Judiciário (universalidade da jurisdição), devido processo legal, direito de petição e isonomia.

Módulo 3 - Conceitos Fundamentais

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5Módulo 4 - Mandado de Segurança

- Análise da jurisprudência atualizada sobre a matéria. - Regime jurídico do Mandado de Segurança. Direito líquido e certo e a prova pré-constituída em matéria tributária - Mandado de Segurança repressivo e preventivo. Individual e coletivo. - Liminar em Mandado de Segurança e os efeitos de sua cassação. - Vedações legais à sua concessão

Módulo 4 - Mandado de Segurança

6Módulo 5 - Ação de Repetição de Indébito e Consignação em Pagamento

- Análise da jurisprudência atualizada sobre a matéria. - Prazo para ajuizamento das ações. - Documentos obrigatórios. - Hipóteses de cabimento - Consignação em Pagamento e a Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário.

Módulo 5 - Ação de Consignação em Pagamento
Módulo 5 - Ação de Consignação em Pagamento - Peça Consignação
07:23
Módulo 5 - Ação de Repetição de Indébito
Módulo 5 - Ação de Repetição de Indébito - Peça Repetição
07:10

7Módulo 6 - Execução Fiscal, Embargos à Execução e Exceção de Pré-executividade - Parte 1

- Teoria e prática acerca da Execução Fiscal, Embargos à Execução e Exceção de Pré-executividade. - Análise da jurisprudência atualizada sobre a matéria. - Dívida ativa da Fazenda Pública (CDA) - Nulidades da CDA - Nomeação de bens à penhora (ordem de preferência). - Redirecionamento da Execução Fiscal: responsabilidade dos sócios e dos administradores. - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em sede de Execução Fiscal. - Exceção de pré-executividade. Cabimento e requisitos - Cabimento Embargos à execução Fiscal; Processamento e julgamento dos Embargos; - Atribuição de efeito suspensivo aos Embargos - Conexão entre embargos e anulatória

Módulo 6 - Execução Fiscal, embargos à Execusão Fiscal e exceção de pré -executividade - Parte 1
Módulo 6 - Execução Fiscal, embargos à Execusão Fiscal e exceção de pré -executividade - Parte 2
Módulo 6 - Execução Fiscal, embargos à Execusão Fiscal e exceção de pré -executividade - Parte 3

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Módulo 6 - Execução Fiscal, embargos à Execusão Fiscal e exceção de pré -executividade - Parte 4

8Módulo 7 - Execução Fiscal, Embargos à Execução e Exceção de Pré-executividade - Parte 1

Continuação do Módulo 6

Módulo 7 - Embargos à Execução Fiscal - Parte 1
Módulo 7 - Exceção de Pré-executividade - Parte 2

9Módulo 8 - Ação Anulatória

- Teoria e prática para ajuizar Ação Anulatória. - Análise da jurisprudência atualizada sobre a matéria. - Conexão e litispendência: Execução Fiscal, Embargos à Execução e Ação Anulatória - Tutela provisória na Ação Anulatória e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Módulo 8 - Ação Anulatória - Parte 1
Módulo 8 - Ação Anulatória - Parte 2

10Módulo 9 - Ação Declaratória

- Teoria e prática para ajuizar Ação Declaratória. - Análise da jurisprudência atualizada sobre a matéria. - Ação declaratória: cabimento. - Tutela provisória na ação declaratória - Cumulação de pedidos. Declaratória e Repetição de Indébito - Efeitos da sentença em ação declaratória e a execução da sentença

Módulo 9 - Ação Declaratória

11Módulo 10 - Tutelas de urgência e medidas liminares

- Principais medidas de urgência em consonância com o Novo Código de Processo Civil. - Análise da jurisprudência atualizada sobre a matéria.

Módulo 10 - Tutelas de urgência e medidas liminares

12Módulo 11 - Coisa Julgada, Ação Rescisória e modulação dos efeitos.

- Compreender os aspectos da coisa julgada. Análise da ação rescisória e implicações em julgados. - Avaliação da modulação de efeitos com base no Código de Processo Civil. - Análise da jurisprudência atualizada sobre a matéria. - Ação rescisória no novo Código de Processo Civil. - Cabimento da Ação Rescisória e prazo para o ajuizamento. - Coisa julgada em matéria tributária

Módulo 11 - Coisa Julgada, Ação Rescisória e modulação dos efeitos

13Aula Adicional: Prescrição e Decadência

14MÓDULO 12 - Suspensão da exigibilidade e garantias no processo tributário.

Módulo 12 – Suspensão da exigibilidade e garantias no processo tributário.

15MÓDULO 13 - Rescrição, decadência e prescrição intercorrente: contagem e teses defensivas.

MÓDULO 13 - Rescrição, decadência e prescrição intercorrente: contagem e teses defensivas.

16MÓDULO 14 - Recursos no processo tributário: apelação, agravo, embargos de declaração e tutelas recursais.

MÓDULO 14 - Recursos no processo tributário: apelação, agravo, embargos de declaração e tutelas recursais.

17MÓDULO 15 - Precedentes vinculantes e teses repetitivas no tributário: como usar a seu favor.

18MÓDULO 16 - Defesa avançada em execução fiscal: CDA, nulidades e redirecionamento.

19MÓDULO 17 - Medidas cautelares fiscais e contramedidas do contribuinte.

20MÓDULO 18 - Transação tributária, parcelamentos e negócios processuais com a Fazenda.

21MÓDULO 19 - Ação de repetição de indébito tributário e o direito subjetivo à restituição do tributo pago indevidamente.

22MÓDULO 20 - Pós-sentença no tributário: liquidação, cumprimento, precatórios/RPVs e honorários.

23MÓDULO 21 - Mandado de segurança em matéria tributária e os atos de autoridade fiscais.

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Opinião dos alunos que se matricularam

curso maravihoso que vem me agregando conhecimento para ter a segurança necessária para atuar na área tributária. Numa execução fiscal opus uma exceção de pré executividade e tive a felicidade de ter reconhecida simultaneamente a prescrição e a decadência de créditos tributários. Gratidão à toda equipe Abmax professores e profisionais de gestão de carreira.