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Sobre a Transferência de créditos acumulados dentro do estado do ES. 

Trata-se de transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros, em acordo com a lei n.º 11.001/2019, Art. 1º , IV , d, desta forma utilizando o saldo acumulado para aquisição de caminhões.

Configuro como a terceira pessoa que receberá o crédito acumulado, onde sou a concessionária que venderá o caminhão. 

Diante do exposto, segue algumas dúvidas:

• O limite estabelecido de transferência é de 20% sobre todo o saldo de ICMS que a exportadora detém?
• A empresa exportadora necessita fazer o pedido formal junto ao estado para obter autorização para a transferência antes de comprar o caminhão? (antes de emissão de NFe de venda e etc).
• A empresa que receberá o crédito só pode utilizar os créditos recebidos após autorizado pelo estado e emitido a NFe de transferência?