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Olá, Tudo bem, mestre?

Estou entrando em contato para tirar uma dúvida com você e ver se você pode me ajudar.

É o seguinte, tenho um cliente com as seguintes características:

A empresa está localizada em Santa Catarina;

Ele é importador, compra mercadorias da China para revenda em Santa Catarina e realiza o desembaraço lá.

Agora, ele deseja abrir uma filial aqui em Pernambuco. Segundo a Súmula 166 do STJ, ele não precisa pagar ICMS pela transferência de mercadoria.

A minha dúvida é a seguinte: ao abrir uma filial em Pernambuco, a mercadoria que é desembaraçada em Santa Catarina estará disposta para a filial para ser revendida. Ele terá clientes atacadistas nesse ramo de câmeras de motos e acessórios, e gostaria de saber se ele terá que pagar o ICMS ST no momento da venda.

Ele paga ou não? Existe algum embasamento legal para que eu possa me resguardar?

Agradeço desde já pela sua atenção e aguardo ansiosamente pela sua orientação.

Atenciosamente,

Romildo Pontes