Tatiana Campanella
26/07/2020 16:39:20
Ana você poderia por gentileza esclarecer sobre o texto abaixo, se procede?
Se alguns estados ja estão dispensados do Difal ?
Segue esse texto que recebi
Empresas optantes pelo Simples Nacional
O DIFAL não se aplica aos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional. O STF – Supremo Tribunal Federal suspendeu a cláusula 9ª do Convênio ICMS 93/2015. Portanto, se esse é o regime adotado pela sua empresa, não precisa se preocupar – ela não será afetada. Mas, como a cláusula só está suspensa, sempre que você emitir uma nota fiscal, não deixe de informar no campo dos Dados Adicionais: “O recolhimento do ICMS DIFAL suspenso, conforme medida cautelar na ADI 5.464/DF
A empresa será dispensada do Pagto ?
Minha duvida seria na Entrada, a empresa comprando fora do estado, ela estaria dispensada de recolher o DIFAL aqui no estado de São Paulo?
Se puder me ajudar agradeço!